CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS (2024)

CONFORME:
• Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada
• Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre a assinatura eletrônica nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico.

CONTÉM:
• Legislação extravagante: 
 - Lei da Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/1992); 
 - Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980);
 - Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009);
 - Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis); 
 - Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais); 
 - Lei 12.153/2009 (Leis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)

• Remissões no CPC
 - CF/1988
 - CPC – outros artigos do próprio CPC/2015 
 - Legislação nacional e estrangeira
 - Súmulas do STF/STJ/TST 
 - Enunciados administrativos do STJ
 - Enunciados do CJF
 - Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP
 - Enunciados do FPPC e ENFAM 
 - Informativos e julgados importantes do STJ e do STF 
 - Referências doutrinárias

• Remissões na legislação extravagante
 - Súmulas do STF/STJ/TST 
 - Resoluções do STF, TSE, CNJ e CNMP
 - Enunciados do FPPC, ENFAM, FONAJE e FONAJEF 
 - Informativos e julgados importantes do STJ, STF, TST e CNJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS”? 

É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra. Nesta nova edição, continuamos a realizar a tarefa de trazer importantes decisões dos tribunais superiores, que, a cada ano, têm avançado mais na interpretação e na aplicação do CPC. Para além dos informativos do STJ e do STF, houve a inserção de outros julgados relevantes de ambas as Cortes. Além disso, passamos a inserir também julgados advindos do CNJ, em especial aqueles divulgados pelos seus informativos. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2023 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro e novas referências doutrinárias. O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do Direito.

Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição.