Lançamento Anuário da Justiça do Trabalho 2025

As novas modalidades de relação de emprego e de trabalho exigem também uma nova legislação trabalhista que prestigie tanto a liberdade de empreender quanto a proteção social do trabalhador. Este é o tema principal que permeia a nova edição do Anuário da Justiça do Trabalho, publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Em sua quinta edição, a publicação faz uma análise dos temas que mais movimentam esse ramo especializado do Poder Judiciário e aponta os caminhos possíveis para o futuro das relações trabalhistas no país. Uma leitura essencial para advogados, magistrados, empregadores e empregados interessados em compreender os rumos da Justiça do Trabalho.

Relatos de acontecimentos, levantamentos estatísticos e pesquisas jurisprudenciais que integram o conteúdo do Anuário da Justiça apontam no sentido de que a CLT não é mais suficiente para acomodar interesses de capital e trabalho. Assim, num momento de indefinição e de transição, está nas mãos do Judiciário a tarefa de colocar ordem no caos.

Em artigo exclusivo, o ministro Douglas Rodrigues, do TST, afirma que o desafio contemporâneo para a Justiça do Trabalho é encontrar equilíbrio entre protecionismo estatal e liberdade econômica e consolidar a negociação coletiva. “Ao compreender de forma ampla os postulados da ordem social e da ordem econômica, a Justiça Laboral poderá pavimentar um caminho de equilíbrio virtuoso, garantindo a proteção social do trabalhador sem tolher o desenvolvimento econômico, essencial para a prosperidade de toda a sociedade”, escreveu.

Já o diretor jurídico da JBS, Adriano Ribeiro, avalia que o Brasil está em um estágio intermediário da flexibilização. “Avançou com a reforma trabalhista de 2017 e decisões do STF, mas ainda enfrenta resistência institucional, especialmente do TST, e judicialização excessiva”, critica em artigo exclusivo para o Anuário da Justiça. Para o executivo, para avançar mais, o país precisa investir em regulação clara, proteção social proporcional e diálogo institucional, evitando tanto o excesso de rigidez quanto a precarização”.

O Anuário da Justiça do Trabalho reúne informações sobre os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho e os desembargadores de todos os 24 TRTs do país, suas competências e tendências em suas decisões.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2025

ISSN: 2238-9954

Número de páginas: 304

Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur

Versão digital: disponível a partir de 28 novembro no site anuario.conjur.com.br ou pelo app Anuário da Justiça