Anuário da Justiça do Trabalho 2024-Online

O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça do Trabalho tem sido resolver reiterados conflitos trabalhistas idênticos resultantes da rescisão do contrato de trabalho? Quem ampara os que estão na informalidade? As decisões do Supremo Tribunal Federal em cassar a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo formas de trabalho alheias à CLT colocam o futuro da JT em xeque?

Todas essas questões têm colocado a Justiça do Trabalho no divã e são temas de reportagens e análises de desembargadores, juízes, advogados e acadêmicos no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, editado pela ConJur. O lançamento da publicação acontecerá no dia 30 de novembro, durante a segunda edição do Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR).

Além de levantamentos sobre estrutura da Justiça do Trabalho, jurisprudência, contextos locais que pautam os julgamentos Brasil afora e estatísticas de litigiosidade nas 1.587 Varas do Trabalho do país e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho mais a estrutura do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Anuário da Justiça do Trabalho 2024 joga luz sobre as transformações que o mundo do trabalho vem passando nos últimos anos.

Afinal, a algoritmização do trabalho, presente no cotidiano de trabalhadores de plataformas, como entregadores de delivery e motoristas de aplicativos, veio para modernizar e flexibilizar as relações de emprego ou representam uma ameaça à dignidade do trabalhador ao vilipendiar direitos trabalhistas históricos com o pretexto de “parceria”? A reforma trabalhista de 2017 trouxe desenvolvimento à CLT ao viabilizar novos formatos de trabalho e jornada ou precarizou o trabalho e restringiu o acesso à Justiça do Trabalho?

“No núcleo desta publicação, o que se examina são as crises contemporâneas. As reformas articuladas para resolvê-las e a mediação estatal para equilibrar as forças. O avanço da automação sobre as vagas de trabalho de humanos e os algoritmos que substituem pessoas, empresas, governos e, quiçá, o pensamento humano. Lançado o desafio dramático entre as forças do capital e as forças do trabalho, é preciso respondê-lo. Cabe aos contemporâneos dizer como é possível atender as demandas existentes dentro dos limites da Constituição Federal”, destaca Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico.

A quarta edição do Anuário da Justiça do Trabalho integra a coleção Anuário da Justiça, produzida pela Conjur desde 2007. As publicações mostram ano a ano quem são, como e quanto julgam os integrantes dos principais tribunais brasileiros. As últimas edições podem ser acessadas gratuitamente no site: anuario.conjur.com.br

A versão online do Anuário da Justiça pode ser acessada por celular, tablet ou computador.

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