Pré-Venda Anuário do Ministério Público Brasil 2024

Em sua terceira edição, o Anuário do Ministério Público mostra como o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados trabalharam para aumentar o volume de acordos celebrados nos últimos anos, nas esferas criminal e cível.

Ao criar o ANPP (acordo de não persecução penal) e o ANPC (acordo de não persecução cível) a legislação forneceu os instrumentos jurídicos para essa nova realidade.

Segundo o CNMP, que desde 2023 promove uma campanha de incentivo à desjudicialização da solução de litígios, “o Ministério Público caminha para uma mudança de paradigma: de um MP demandista para um MP resolutivo, tendo a autocomposição como um dos elementos primordiais desta atuação resolutiva”.

Produzida pela equipe da revista Consultor Jurídico, a nova publicação da ConJur Editorial traça uma radiografia do Ministério Público Brasileiro em seus dois grandes braços – o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados, com os perfis biográficos de seus principais dirigentes e quadros estatísticos relativos à sua composição e desempenho.

Reportagens especiais fazem a análise crítica do trabalho da instituição em eventos e situações que mereceram destaque em 2024 tais como a obrigatoriedade da instauração de ação penal pelo MP; a crescente utilização do acordo de não persecução penal e civil; e a aplicação da ação civil por improbidade administrativa.

ANUÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASIL 2024

3ª Edição

ISSN: 2675-7346

Número de páginas: 204

Versão impressa: R$ 50, em pré-venda na Livraria ConJur