Lei Antifacção Comentada - Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil Lei 15.358/2026

Lei Antifacção Comentada e a análise do novo marco legal

Lei Antifacção Comentada, com o subtítulo Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil Lei 15.358/2026, é uma obra voltada à compreensão técnica, crítica e atualizada de uma legislação de grande impacto para o Direito Penal, o Processo Penal, a segurança pública e a persecução criminal.

Publicada pela Editora Mizuno e organizada por Francini Imene Dias Ibrahin, Joaquim Leitão Júnior e Murillo Ribeiro de Lima, a obra examina os principais aspectos da Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, especialmente diante dos desafios impostos pelo crime organizado, pelas facções criminosas, pelas milícias privadas e pelas novas formas de domínio territorial e social.

Com abordagem artigo por artigo, Lei Antifacção Comentada oferece ao leitor uma leitura segura sobre os novos tipos penais, os mecanismos de asfixia financeira, o perdimento de bens, o regime disciplinar mais rígido, a segregação em presídio federal e as alterações legislativas relacionadas ao enfrentamento das organizações criminosas.

Sinopse

A Lei 15.358/26, batizada “Lei Raul Jungmann”, é estudada pelos autores com seriedade e agudeza. A obra explora cada um dos artigos, seus parágrafos e incisos, desenhando panorama material e atuação da jurisprudência defronte à lamentável situação vivenciada pelo Brasil frente à verdadeira hegemonia das organizações que dominam frações do território nacional, inclusive com referência a outros países, e enfrenta temas importantes como a criação de dois novos tipos penais, conceituando facção criminosa, mecanismos de asfixia financeira, regime disciplinar mais rígido, segregação em presídio federal, perdimento extraordinário, além do controverso deslocamento da competência para julgamento dos crimes de homicídio, todos de atualíssima problematização, sem esquecer os dilemas institucionais e sociais que desafiam a efetividade da norma. E fazendo-o, oferece ao leitor não apenas respostas, mas também provocações intelectuais instigantes.
Temos aqui uma obra que, vindo em oportuna hora, se destina a todos os operadores do Direito: juízes, promotores, defensores, advogados e estudantes, seja como um guia seguro na prática forense, seja como fonte de inspiração acadêmica e reflexão social e jurídica. Em qualquer caso, cumpre papel essencial e reafirma que a Lei Antifacção Comentada, sem embargo de confrontar-se com vetusta legislação, não é mero apêndice do direito penal processual mas etapa decisiva na concretização da justiça.
Ivana David, Desembargadora

​Editora:Mizuno