Anuário da Justiça Federal 2024
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ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2024
O Anuário da Justiça Federal é o mais completo levantamento do ramo do Judiciário destinado a ser o escudo que protege o cidadão contra os excessos do poder público.
Nesta 11ª edição, a publicação mostra como a ineficiência do INSS e as cobranças da Receita Federal transformaram esse ramo da Justiça em um grande balcão de reclamações contra a União.
Dos cerca de 6,8 milhões de demandas levadas à Justiça Federal em 2023, aproximadamente 3,2 milhões diziam respeito à Previdência Social e quase um milhão estava relacionada à Fazenda Nacional. São 54% de queixas em matéria Previdenciária ou Assistencial e 13% de litígios de Direito Tributário.
O Anuário da Justiça Federal mostra como funciona a máquina formada por seis regiões, cada uma delas com o seu Tribunal Regional Federal, e que somam mais de 860 varas federais e 500 juizados especiais federais (JEFs). Revela, ainda, quem são e como julgam os 207 desembargadores.
A seleção das decisões mais importantes tomadas ao longo dos últimos 12 meses indica as tendências de votação das turmas e desembargadores dos TRFs e o seu impacto na vida do cidadão e das empresas.
Com depoimentos, entrevistas, análises, perfis e estatísticas, o Anuário amplia o grau de previsibilidade na solução de conflitos, razão pela qual é fonte de referência didática e acessível para operadores do Direito, empresários, professores, estudantes e todos aqueles que atuam na Justiça Federal.
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