ANUÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2024

O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º

salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça

do Trabalho tem sido resolver reiterados conflitos trabalhistas idênticos

resultantes da rescisão do contrato de trabalho? Quem ampara os que

estão na informalidade? As decisões do Supremo Tribunal Federal em

cassar a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas

envolvendo formas de trabalho alheias à CLT colocam o futuro da JT

em xeque?

Todas essas questões têm colocado a Justiça do Trabalho no divã e

são temas de reportagens e análises de desembargadores, juízes,

advogados e acadêmicos no Anuário da Justiça do Trabalho 2024,

editado pela ConJur. O lançamento da publicação acontecerá no dia 30

de novembro, durante a segunda edição do Congresso Nacional da

Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR).

Além de levantamentos sobre estrutura da Justiça do Trabalho,

jurisprudência, contextos locais que pautam os julgamentos Brasil afora

e estatísticas de litigiosidade nas 1.587 Varas do Trabalho do país e nos

24 Tribunais Regionais do Trabalho mais a estrutura do Ministério

Público do Trabalho (MPT), o Anuário da Justiça do Trabalho 2024

joga luz sobre as transformações que o mundo do trabalho vem

passando nos últimos anos.

Afinal, a algoritmização do trabalho, presente no cotidiano de

trabalhadores de plataformas, como entregadores de delivery e

motoristas de aplicativos, veio para modernizar e flexibilizar as relações

de emprego ou representam uma ameaça à dignidade do trabalhador ao

vilipendiar direitos trabalhistas históricos com o pretexto de “parceria”? A

reforma trabalhista de 2017 trouxe desenvolvimento à CLT ao viabilizar

novos formatos de trabalho e jornada ou precarizou o trabalho e

restringiu o acesso à Justiça do Trabalho?

“No núcleo desta publicação, o que se examina são as crises

contemporâneas. As reformas articuladas para resolvê-las e a mediação

estatal para equilibrar as forças. O avanço da automação sobre as

vagas de trabalho de humanos e os algoritmos que substituem pessoas,

empresas, governos e, quiçá, o pensamento humano. Lançado o

desafio dramático entre as forças do capital e as forças do trabalho, é

preciso respondê-lo. Cabe aos contemporâneos dizer como é possível

atender as demandas existentes dentro dos limites da Constituição

Federal”, destaca Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor

Jurídico.

A quarta edição do Anuário da Justiça do Trabalho integra a coleção

Anuário da Justiça, produzida pela Conjur desde 2007. As publicações

mostram ano a ano quem são, como e quanto julgam os integrantes dos

principais tribunais brasileiros. As últimas edições podem ser acessadas

gratuitamente no site: anuario.conjur.com.br.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

4ª edição - 2024

Número de Páginas: 260

Editora: Consultor Jurídico