Lançamento Constituição, Processo e Acesso

Introdução

1. Processo constitucional e antecedentes históricos

1.1. Processo constitucional e constitucionalização do processo: duas faces da moeda

1.2. A autonomia científica do processo constitucional

1.3. A nomenclatura da disciplina de processo constitucional

1.4. O conceito de processo constitucional

2. Constituição

2.1. Radiografia ou panorama da Constituição da República Federativa do Brasil

3. Garantias, direitos ou princípios constitucionais do processo

3.1. O devido processo legal ou de direito e sua variante do direito fundamental
ao processo justo

3.2. O princípio da inafastabilidade da jurisdição

3.3. Os princípios do juiz natural, promotor natural da proibição da criação de
tribunal de exceção

3.4. O princípio do contraditório

3.5. O princípio da ampla defesa

3.6. O princípio da vedação das provas ilícitas ou da garantia à licitude das provas

3.7. A regra da fundamentação das decisões judiciais

3.8. O princípio da publicidade dos atos processuais

3.9. O princípio do acesso à assistência jurídica integral

3.10. O princípio da duração razoável do processo

3.11. O princípio da celeridade das etapas processuais

3.12. A coisa julgada e segurança jurídica

4. Ações ou remédios constitucionais

4.1. O mandado de injunção individual e coletivo

4.2. O habeas data

4.3. A ação popular

4.4. O habeas corpus

4.5. O mandado de segurança individual e coletivo

4.6. A Ação Civil Pública

5. O controle de constitucionalidade das leis

5.1. O controle difuso

5.2. O controle abstrato ou concentrado de constitucionalidade das leis

5.3. A ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

5.3.1. A ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

5.3.2. A ADC – Da Ação Declaratória de Constitucionalidade

5.3.3. Das disposições gerais para a ADI e a ADC

5.4. A ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

6. Demais temas ligados ao processo constitucional brasileiro
e indicações doutrinárias

6.1. Acesso e análise do art. 2º do PL 3.640/23

Considerações finais

Referências teóricas

Anexo I – Projeto de Lei n. 3.640/2023

Anexo II – Justificação sobre o PL 2.340/2023

Anexo III – A navalha de Ockham e a técnica de simplificação
conceitual para a adequada autonomia científica
do processo constitucional brasileiro