Anuário da Advocacia Pública do Brasil 2014

A restauração do Estado de Direito no Brasil – processo iniciado em 1984 – associada à opção de inscrever na Constituição quase todas as grandes e médias questões nacionais, deram uma nova face ao país. O Judiciário passou a ser o poder moderador da República e o operador do Direito teve a importância redimensionada.

O advogado público, que antes desempenhava papel secundário no cenário da tecnocracia estatal, chegou à ribalta. Tornou-se viabilizador de políticas públicas e agente do desenvolvimento. São eles que dão vida a todos os projetos de grandes obras nacionais, estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que servem de escudo do Erário.        

Para assumir as novas responsabilidades, a Advocacia Pública teve de ser reconstruída. Seus quadros foram fortalecidos em qualidade e quantidade. O paradigma da Advocacia-Geral da União, a entidade mais visível do sistema, inspirou mudanças nos estados e municípios. O padrão de eficiência de algumas empresas públicas, antes fenômeno isolado, generalizou-se. O setor privado já fala em “rolo compressor” do Estado.

Essa transformação é um dos motivos que levou a editora Consultor Jurídico a produzir esta radiografia. A imensidão da tarefa e seu ineditismo, não obstante o empenho da equipe que nele trabalhou, torna este Anuário vulnerável a indesejáveis eventuais erros. Serão corrigidos na próxima edição. Mas é devido o melhor agradecimento a todas as pessoas e órgãos que cooperaram.

Em especial ao ministro Luís Inácio Adams, ao chefe da Assessoria de Comunicação da AGU, Adão Paulo de Oliveira, e ao procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival Ramos, pela transparência e disposição de colaborar com este projeto de interesse público.

A viabilização do projeto deve-se também ao patrocínio proporcionado pela Petrobras, Caixa, Norte Energia e das associações Anajur, Anpaf e Anpprev. A Empresa Brasileira de Correios apoiou o lançamento e a distribuição.

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